TJDF APR -Apelação Criminal-20060111047619APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À MÃO ARMADA EM POSTO DE GASOLINA COM PLURALIDADE DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA ADEQUADA. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU.A condenação não pode sustentar-se exclusivamente na prova inquisitorial, mas esta se revela de enorme valia quando corroboradas pelas provas produzidas em juízo. Basta que haja inversão da posse do bem subtraído para que se configure a consumação, mesmo que seja por pouco tempo ou ainda que permaneça na esfera de vigilância da vítima. A existência de processos criminais em andamento, um com condenação definitiva por fato posterior, autoriza valoração negativa da personalidade do agente. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À MÃO ARMADA EM POSTO DE GASOLINA COM PLURALIDADE DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA ADEQUADA. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU.A condenação não pode sustentar-se exclusivamente na prova inquisitorial, mas esta se revela de enorme valia quando corroboradas pelas provas produzidas em juízo. Basta que haja inversão da posse do bem subtraído para que se configure a consumação, mesmo que seja por pouco tempo ou ainda que permaneça na esfera de vigilância da vítima. A existência de processos criminais em andamento, um com condenação definitiva por fato posterior, autoriza valoração negativa da personalidade do agente. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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