TJDF APR -Apelação Criminal-20060111175220APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. LAUDO DE EXAME EM VÍDEO E LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÁO OU EXCLUSÁO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. I. O laudo, inconteste, de exame de vídeo, realizado a partir das imagens fornecidas pela câmera de segurança da loja, associado ao laudo de exame papiloscópico conclusivo, resultaram na comprovação da participação do Apelante no evento criminoso, não havendo de se falar em absolvição.II. As imagens obtidas pela câmera de segurança da loja são claras e demonstram a participação de três elementos na cena do crime, assim, impossível a exclusão da qualificadora consubstanciada no concurso de pessoas.III. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. LAUDO DE EXAME EM VÍDEO E LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÁO OU EXCLUSÁO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. I. O laudo, inconteste, de exame de vídeo, realizado a partir das imagens fornecidas pela câmera de segurança da loja, associado ao laudo de exame papiloscópico conclusivo, resultaram na comprovação da participação do Apelante no evento criminoso, não havendo de se falar em absolvição.II. As imagens obtidas pela câmera de segurança da loja são claras e demonstram a participação de três elementos na cena do crime, assim, impossível a exclusão da qualificadora consubstanciada no concurso de pessoas.III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/03/2011
Data da Publicação
:
30/03/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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