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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20060111297984APR

Ementa
PENAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FIRMES E SEGUROS. REDUÇÃO DA PENA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR COMINADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM.1- Demonstrado nos autos que os apelantes tentaram ceifar a vida da vítima com o intuito de obter proveito econômico, não há que se falar em absolvição dos mesmos, ainda mais quando as versões apresentadas por menores co-autores vêm ao encontro dos depoimentos prestados por policiais sob o crivo do contraditório.2- A dosimetria da pena foi realizada com a devida fundamentação em cada um dos três estágios do sistema trifásico contido no art. 68 do Código Penal, sendo que a pena-base, fixada um pouco acima do mínimo legal, tem respaldo nas circunstâncias do artigo 59 do mesmo código, consideradas desfavoráveis.3- Considerando o iter criminis percorrido, o local em que o agente foi localizado e apreendido pelos policias e o disparo efetuado que atingiu a cabeça da vítima, a redução da pena deve ser efetuada em seu percentual mínimo, qual seja, 1/3 (um terço).4- Recursos conhecidos e improvidos.

Data do Julgamento : 17/01/2008
Data da Publicação : 16/04/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
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