PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES). RECONHECIMENTO JUDICIAL - PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.O reconhecimento judicial dispensa as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal (precedentes).Se as provas constantes dos autos são robustas, apoiadas nas palavras das vítimas e de testemunhas, além do reconhecimento formal do acusado, afasta-se o pleito absolutório fundado no art. 386, II e VI do Código de Processo Penal.Aplica-se a causa especial de aumento de pena pelo emprego de arma ao acusado, se restar comprovada a divisão de tarefas entre ele e seu comparsa, que a portava.Considera-se consumado o crime de roubo, se a vítima foi desapossada de seus bens e cessou a violência ou ameaça, ainda que os autores da infração tenham a posse da coisa por curto espaço de tempo.Verificando-se que o recorrente, à época dos fatos, não havia completado 21 (vinte um) anos de idade, impõe-se o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, I do Código Penal.