APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONFISSÃO CUMULADA COM INVOCAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - REJEIÇÃO DA ATENUANTE - JULGAMENTO NÃO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - ALEGADO BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DA PENA - NÃO OCORRÊNCIA - PENA-BASE EXACERBADA - REDUÇÃO PROPORCIONAL - PROVIMENTO PARCIAL. 1. Apenas a decisão completamente dissociada das provas acostadas aos autos enseja o novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 2. Podem os jurados negar a atenuante da confissão espontânea quando o réu, a par de confessar a autoria do crime, invoca a dirimente da legítima defesa, esta sim, manifestamente contrária à prova dos autos e corretamente rejeitada pelos juízes leigos. 3. Não ocorre bis in idem na aplicação da pena se o juiz sentenciante declara expressamente que o fato de ter o réu atacado a vítima quando esta se encontrava completamente embriagada contará apenas como circunstância judicial desfavorável e não como qualificadora prevista no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal. 4. Se a pena-base foi estabelecida em patamar exacerbado, sem que se levasse em conta a preponderância de circunstâncias favoráveis ao réu, cumpre reduzi-la aos limites de sua justa medida. 5. Recurso a que se dá parcial provimento.