PENAL. ROUBO. AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PERPETRADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DESTE PATAMAR. SÚMULA 231 DO STJ. 1 - Não se acolhe alegação de insuficiência de prova para condenação se da análise dos autos chega-se à conclusão de que a autoria imputada ao acusado restou confirmada pelo conjunto probatório, em especial pela palavra da vítima, que, em crimes contra o patrimônio, possui especial valor. 2. Incabível, no crime de roubo, a aplicação do princípio da insignificância, porque além do patrimônio, tutela-se, igualmente, a liberdade individual e a integridade física da vítima, os quais não compõem a seara da insignificância. 2.1 Precedente do C. STF. 2.1.1 Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo (art. 157, CP), por se tratar de crime complexo, no qual o tipo penal tem como elemento constitutivo o fato de que a subtração da coisa móvel alheia ocorra mediante grave ameaça a pessoa, a demonstrar que visa proteger não só o patrimônio, como também a integridade pessoal (AI -Agr 557972/MG, Ministra Ellen Gracie). 3. Ainda que a pena-base seja fixada em seu mínimo legal e que haja circunstância atenuante como a confissão espontânea do réu, tais fatos não autorizam a fixação da reprimenda em patamar abaixo da cominação mínima prevista para o delito. 3.1 Inteligência da Súmula 231 do STJ. 4. Sentença confirmada.