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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20060210043410APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - TORTURA - CONCURSO DE AGENTES -AUTORIA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CO-AUTORIA.I - Não merece reforma decreto condenatório fundado em provas seguras colhidas na fase inquisitorial e confirmadas na instrução processual. II - Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevância. III - Perfeitamente previsível a possibilidade de ocorrência de disparo, se os réus brincavam com a arma no peito da vítima. E, desferido o tiro, o resultado foi no mínimo admitido por todos os autores. IV - Não há como reconhecer participação de menor importância se o apelante estava presente no local, intimidou as vítimas e subtraiu os objetos. Trata-se de co-autoria, presentes a unidade de desígnios e o vínculo subjetivo.V - O intenso sofrimento físico ou psíquico, as horas intermináveis de ameaças, agressões e maus tratos excedem o previsto no tipo do roubo e ingressam no delito tipificado na Lei n.º 9.455/97.VI - Apelo do réu José Alissino improvido. Recurso de Eduardo provido parcialmente apenas para reduzir as penas.

Data do Julgamento : 19/06/2008
Data da Publicação : 14/07/2008
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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