APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO NA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NA NATUREZA MATERIAL DO CRIME. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO. CRIME FORMAL. DENECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. RECURSO PROVIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.1. O delito de corrupção de menores é crime formal, ou seja, não é preciso haver prova de que o menor foi efetivamente corrompido na prática do crime. Para a caracterização do delito, basta a prova de que o crime foi praticado em concurso com o menor. 2. Em relação ao crime de corrupção de menores, em cujas penas o réu foi condenado no presente julgamento, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente, pois entre a data do recebimento da denúncia e a data do julgamento do presente apelo, já transcorreu o prazo prescricional de 02 (dois) anos. 3. Recurso conhecido e provido para condenar o recorrido pela prática do crime de corrupção de menores. De ofício, declarada extinta a punibilidade do crime de corrupção de menores, em face da prescrição intercorrente, consoante dispõem o artigo 107, inciso IV, artigo 110, § 1º, c/c artigo 109, inciso V, do Código Penal.