TJDF APR -Apelação Criminal-20060310042322APR
LATROCÍNIO. REDUÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. REGIME PRISIONAL.Não cabe redução da pena-base quando fixada em patamar acima do mínimo legal por força da acentuada reprovabilidade das circunstâncias judiciais analisadas.A avaliação da personalidade do agente deve resultar da detida análise de elementos levados ao conhecimento do magistrado, por meio da instrução criminal, permitindo a valoração da índole, isto é, da maior ou menor tendência do réu em afrontar a ordem legal instituída.Apelação provida em parte, exclusivamente para alterar o regime prisional adotado, convolando-o de integralmente fechado para inicialmente fechado.
Ementa
LATROCÍNIO. REDUÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. REGIME PRISIONAL.Não cabe redução da pena-base quando fixada em patamar acima do mínimo legal por força da acentuada reprovabilidade das circunstâncias judiciais analisadas.A avaliação da personalidade do agente deve resultar da detida análise de elementos levados ao conhecimento do magistrado, por meio da instrução criminal, permitindo a valoração da índole, isto é, da maior ou menor tendência do réu em afrontar a ordem legal instituída.Apelação provida em parte, exclusivamente para alterar o regime prisional adotado, convolando-o de integralmente fechado para inicialmente fechado.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
14/06/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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