TJDF APR -Apelação Criminal-20060310147962APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMÍCIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO DA PENA: CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA NO COMETIMENTO DO CRIME NÃO CONFIGURADA.1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a ensejar novo julgamento, somente quando o Conselho de Sentença acolhe versão incompatível com o suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. A condição de a vítima ser companheira do réu e de ter pedido a separação do casal, após sucessivas agressões por ele praticadas, não é motivo que se possa imaginar como de contribuição para o réu ceifar-lha a vida.3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMÍCIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO DA PENA: CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA NO COMETIMENTO DO CRIME NÃO CONFIGURADA.1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a ensejar novo julgamento, somente quando o Conselho de Sentença acolhe versão incompatível com o suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. A condição de a vítima ser companheira do réu e de ter pedido a separação do casal, após sucessivas agressões por ele praticadas, não é motivo que se possa imaginar como de contribuição para o réu ceifar-lha a vida.3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
27/08/2007
Data da Publicação
:
24/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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