TJDF APR -Apelação Criminal-20060310166406APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea. 2. Assim, inviável a compensação das duas circunstâncias, especialmente quando a confissão não se mostra essencial à definição da autoria delituosa. 3. Se após o fato, os réus foram imediatamente perseguidos e presos em flagrante, portando o produto do roubo, sendo reconhecidos pelas vítimas ainda no local, não se pode dar à confissão a relevância pretendida pela defesa, a ponto de compensá-la com a agravante da reincidência.Decisão: Negar provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea. 2. Assim, inviável a compensação das duas circunstâncias, especialmente quando a confissão não se mostra essencial à definição da autoria delituosa. 3. Se após o fato, os réus foram imediatamente perseguidos e presos em flagrante, portando o produto do roubo, sendo reconhecidos pelas vítimas ainda no local, não se pode dar à confissão a relevância pretendida pela defesa, a ponto de compensá-la com a agravante da reincidência.Decisão: Negar provimento.
Data do Julgamento
:
03/05/2007
Data da Publicação
:
06/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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