TJDF APR -Apelação Criminal-20060310191549APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. FOLHAS DE CHEQUE EM BRANCO. VALOR ECONÔMICO. MERCADO NEGRO.Materialidade inconteste. O Auto de Apresentação e Apreensão e a Comunicação de Ocorrência nº 18.706/06-1ª DP comprovam que o acusado foi encontrado em poder de uma cártula de cheque furtada.Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de estelionato. Réu confesso. As folhas de cheque em branco têm efetivo valor econômico, não como papel que são, mas considerada a sua utilidade pelos que as subtraem e as adquirem, bem como o prejuízo que podem representar para as vítimas. Tanto têm as cártulas valor econômico que existe, hoje, verdadeiro mercado negro, onde folhas de determinados estabelecimentos bancários apresentam valor maior do que as de outros. A compra evidencia o valor econômico. Receptação caracterizada. Sentença condenatória mantida.Recurso improvido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. FOLHAS DE CHEQUE EM BRANCO. VALOR ECONÔMICO. MERCADO NEGRO.Materialidade inconteste. O Auto de Apresentação e Apreensão e a Comunicação de Ocorrência nº 18.706/06-1ª DP comprovam que o acusado foi encontrado em poder de uma cártula de cheque furtada.Conjunto probatório que ampara a condenação pelo crime de estelionato. Réu confesso. As folhas de cheque em branco têm efetivo valor econômico, não como papel que são, mas considerada a sua utilidade pelos que as subtraem e as adquirem, bem como o prejuízo que podem representar para as vítimas. Tanto têm as cártulas valor econômico que existe, hoje, verdadeiro mercado negro, onde folhas de determinados estabelecimentos bancários apresentam valor maior do que as de outros. A compra evidencia o valor econômico. Receptação caracterizada. Sentença condenatória mantida.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
03/02/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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