TJDF APR -Apelação Criminal-20060410062060APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA E DO INSTRUMENTO LETAL. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHAS. DESPROVIMENTO DO APELO. Os depoimentos da vítima e das testemunhas, pormenorizados e harmônicos, autorizam a condenação quando não contrariados por outras provas idôneas. É não apreensão da arma de fogo utilizada no roubo não exclui a tipicidade com incidência da majorante respectiva quando a própria vítima afirma peremptoriamente e sem tergiversação o porte ostensivo da máquina letal pelo assaltante, sendo o fato confirmado pela sobrinha que a acompanhava no momento do assalto. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA E DO INSTRUMENTO LETAL. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHAS. DESPROVIMENTO DO APELO. Os depoimentos da vítima e das testemunhas, pormenorizados e harmônicos, autorizam a condenação quando não contrariados por outras provas idôneas. É não apreensão da arma de fogo utilizada no roubo não exclui a tipicidade com incidência da majorante respectiva quando a própria vítima afirma peremptoriamente e sem tergiversação o porte ostensivo da máquina letal pelo assaltante, sendo o fato confirmado pela sobrinha que a acompanhava no momento do assalto. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
13/10/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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