PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO DE EXECUÇÃO (ART. 121, §2º, I E III, E ART. 121, §2º, I E III, C/C ART 14, II, E ART. 73, CPB). NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA. USO DE ALGEMAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O uso de algemas pelo réu não caracteriza automaticamente o constrangimento ilegal, cabendo ao prudente arbítrio do juiz-presidente do tribunal do júri, a quem cabe exercer o poder de polícia no decorrer da sessão, decidir sobre sua necessidade. 2. Em matéria de nulidade, faz-se mister a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, eis que não há nulidade sem prejuízo. 3. Apresentadas duas versões, a do réu, que nega participação no homicídio, a do Ministério Público, que a afirma, e se esta é a que melhor encontra respaldo no conjunto probatório, tanto quanto as qualificadoras, nenhum reparo se pode opor ao veredito condenatório. 4. Havendo dúvida insuperável acerca da conduta social do réu, sem provas suficientes a favor ou contra, não se pode reputá-la desfavorável ao agente, para agravar-lhe a pena-base, visto que a dúvida sempre se resolve em favor do réu.