TJDF APR -Apelação Criminal-20060510063468APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na hipótese dos autos, o pai do acusado afirmou em juízo que este é portador de problemas mentais e faz uso de remédios controlados. Ainda, foi juntada aos autos cópia de uma sentença judicial que aplicou medida de segurança ao acusado, tendo em vista sua inimputabilidade. 2. Havendo dúvida ponderável acerca da integridade mental do acusado, impõe-se a realização de exame pericial.3. Sentença anulada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. IMPRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na hipótese dos autos, o pai do acusado afirmou em juízo que este é portador de problemas mentais e faz uso de remédios controlados. Ainda, foi juntada aos autos cópia de uma sentença judicial que aplicou medida de segurança ao acusado, tendo em vista sua inimputabilidade. 2. Havendo dúvida ponderável acerca da integridade mental do acusado, impõe-se a realização de exame pericial.3. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
13/08/2009
Data da Publicação
:
30/09/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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