TJDF APR -Apelação Criminal-20060710054746APR
PENAL. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS QUANTO AO FURTO CONSUMADO. CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA. RECURSOS PROVIDOS NESTES ASPECTOS.Não havendo nos autos provas necessárias e suficientes para a demonstração de que um dos réus tenha participado do furto consumado, deve ser ele absolvido quanto a este fato. Apelo provido.Presentes os requisitos objetivos e subjetivo caracterizadores da continuidade delitiva, forçoso é concluir pela incidência da causa de aumento estabelecida no art. 71 do Código Penal em lugar do concurso material.Apelos parcialmente providos.
Ementa
PENAL. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS QUANTO AO FURTO CONSUMADO. CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA. RECURSOS PROVIDOS NESTES ASPECTOS.Não havendo nos autos provas necessárias e suficientes para a demonstração de que um dos réus tenha participado do furto consumado, deve ser ele absolvido quanto a este fato. Apelo provido.Presentes os requisitos objetivos e subjetivo caracterizadores da continuidade delitiva, forçoso é concluir pela incidência da causa de aumento estabelecida no art. 71 do Código Penal em lugar do concurso material.Apelos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
02/12/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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