TJDF APR -Apelação Criminal-20060710078130APR
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. PERCENTUAL DA TENTATIVA.Nos crimes contra o patrimônio, comumente cometidos furtivamente e em breve lapso temporal, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pela vítima. O fato de a vítima não ter sido localizada para ratificação de suas declarações em Juízo não tem o condão de desqualificar o depoimento e o pronto reconhecimento do autor do crime realizados na fase inquisitorial, ainda mais quando se encontram plenamente corroborados pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. PERCENTUAL DA TENTATIVA.Nos crimes contra o patrimônio, comumente cometidos furtivamente e em breve lapso temporal, ganham especial importância as declarações coerentes prestadas pela vítima. O fato de a vítima não ter sido localizada para ratificação de suas declarações em Juízo não tem o condão de desqualificar o depoimento e o pronto reconhecimento do autor do crime realizados na fase inquisitorial, ainda mais quando se encontram plenamente corroborados pelas provas produzidas sob o crivo do contraditório.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
11/12/2008
Data da Publicação
:
03/02/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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