TJDF APR -Apelação Criminal-20060710106875APR
PENAL. ROUBO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, USO DE DOCUMENTO FALSO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. Comprovada a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos apelantes descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando a narrativa da testemunha mostra-se coerente com a confissão do comparsa e com as declarações do adolescente, sendo suficientes para apontá-los como os autores do fato delituoso.Correta é a fixação da pena em patamar pouco acima do mínimo cominado para a espécie quando as condições judiciais do acusado não lhe são de todo favoráveis.
Ementa
PENAL. ROUBO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, USO DE DOCUMENTO FALSO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. Comprovada a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos apelantes descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando a narrativa da testemunha mostra-se coerente com a confissão do comparsa e com as declarações do adolescente, sendo suficientes para apontá-los como os autores do fato delituoso.Correta é a fixação da pena em patamar pouco acima do mínimo cominado para a espécie quando as condições judiciais do acusado não lhe são de todo favoráveis.
Data do Julgamento
:
21/02/2008
Data da Publicação
:
02/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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