TJDF APR -Apelação Criminal-20060810005875APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C ART. 226, INCISO II E ART. 71, AMBOS DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA E IDONEIDADE. CRIME CONTINUADO. 1. Em crimes dessa natureza, que na maioria das vezes ocorre às ocultas, as declarações da vítima assumem especial relevo, quando coerente e harmônica com o conjunto probatório dos autos, ao qual se opõe a precária negativa do réu.2. Conjunto probatório idôneo. Condenação mantida.3. Apelação não provida.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 C/C ART. 226, INCISO II E ART. 71, AMBOS DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA E IDONEIDADE. CRIME CONTINUADO. 1. Em crimes dessa natureza, que na maioria das vezes ocorre às ocultas, as declarações da vítima assumem especial relevo, quando coerente e harmônica com o conjunto probatório dos autos, ao qual se opõe a precária negativa do réu.2. Conjunto probatório idôneo. Condenação mantida.3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
12/02/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALMIR ANDRADE DE FREITAS
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