EMENTA.PENAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE PESSOA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PELAS DECLARAÇÕES DO CO-AUTOR INIMPUTAVEL. ASSUNÇÃO PARCIAL DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. FACILITAÇÃO. TIPO FORMAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Materialidade e autoria do roubo praticado em concurso com adolescente suficientemente comprovadas pela prova documental, testemunhal, declarações do co-autor inimputável, assunção parcial de autoria, não há que se falar em possibilidade de desclassificação da conduta para o tipo do roubo em sua forma fundamental.2. Se traça a denúncia que, pela prática do roubo em concurso com o adolescente, facilitada a corrupção deste, descreve-se tipo formal; neste caso, condenação que somente poderia ser afastada se se demonstrasse sobejamente que, à época do fato, adolescente que já deveria ser dado como corrompido. Precedentes.3. Negado provimento. (Unânime).