TJDF APR -Apelação Criminal-20060810067218APR
ROUBO PRATICADO EM VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO. CONCURSO FORMAL. APLICABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. 1. Praticado o roubo contra vítimas distintas no interior de um ônibus coletivo, têm os réus conhecimento de que, com esta conduta delituosa estão a subtrair patrimônios de pessoas diferentes e, de consequência, cometendo diversos crimes, fatos tipificados no Direito Penal de Concurso Formal.2. Comete o crime de corrupção de menor quem pratica com ele conduta delituosa, independente dos antecedentes do infante, pois, esta lei reprime toda a forma de concorrência ou manifestações neste sentido.3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
ROUBO PRATICADO EM VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO. CONCURSO FORMAL. APLICABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. 1. Praticado o roubo contra vítimas distintas no interior de um ônibus coletivo, têm os réus conhecimento de que, com esta conduta delituosa estão a subtrair patrimônios de pessoas diferentes e, de consequência, cometendo diversos crimes, fatos tipificados no Direito Penal de Concurso Formal.2. Comete o crime de corrupção de menor quem pratica com ele conduta delituosa, independente dos antecedentes do infante, pois, esta lei reprime toda a forma de concorrência ou manifestações neste sentido.3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/04/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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