TJDF APR -Apelação Criminal-20060810073755APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO. RECURSO. MISERABILIDADE ALEGADA NA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS IDÔNEOS. SUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. PENA DOSADA COM MODERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Admite-se a ação penal pública se os pais da vítima alegam, na representação, achar-se impossibilitados de prover as despesas do processo, devendo tal declaração, até prova em contrário, ser considerada verídica. 2. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima, somada a outros indícios idôneos, constitui fundamento seguro para a condenação. 3. Considerando-se que o juiz goza de considerável margem de discricionariedade na dosagem penalógica, a sentença, neste aspecto, só pode sofrer reforma se extrapolar os limites da razoabilidade.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO. RECURSO. MISERABILIDADE ALEGADA NA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS IDÔNEOS. SUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. PENA DOSADA COM MODERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Admite-se a ação penal pública se os pais da vítima alegam, na representação, achar-se impossibilitados de prover as despesas do processo, devendo tal declaração, até prova em contrário, ser considerada verídica. 2. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima, somada a outros indícios idôneos, constitui fundamento seguro para a condenação. 3. Considerando-se que o juiz goza de considerável margem de discricionariedade na dosagem penalógica, a sentença, neste aspecto, só pode sofrer reforma se extrapolar os limites da razoabilidade.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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