TJDF APR -Apelação Criminal-20060910022397APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. ESTIPULAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A TESE DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, PORQUE SOMENTE AS VÍTIMAS TERIAM RECONHECIDO O RÉU, DEVE SER AFASTADA, JÁ QUE PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ADQUIRE ESPECIAL RELEVÂNCIA O RECONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO FEITO PELAS VÍTIMAS. 2. IGUALMENTE RELEVANTE SE MOSTRAM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS, POIS RESULTAM MERECEDORES DE FÉ, NA MEDIDA EM QUE, PROVÊM DE AGENTES PÚBLICOS INSUSPEITAS, ESPECIALMENTE NO CASO DOS AUTOS, QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. ESTIPULAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A TESE DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, PORQUE SOMENTE AS VÍTIMAS TERIAM RECONHECIDO O RÉU, DEVE SER AFASTADA, JÁ QUE PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ADQUIRE ESPECIAL RELEVÂNCIA O RECONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO FEITO PELAS VÍTIMAS. 2. IGUALMENTE RELEVANTE SE MOSTRAM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS, POIS RESULTAM MERECEDORES DE FÉ, NA MEDIDA EM QUE, PROVÊM DE AGENTES PÚBLICOS INSUSPEITAS, ESPECIALMENTE NO CASO DOS AUTOS, QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
Data do Julgamento
:
04/10/2007
Data da Publicação
:
05/12/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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