TJDF APR -Apelação Criminal-20060910068786APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LAUDO PERICIAL. PROVA DISPENSADA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. RECURSO IMPROVIDO.1. A jurisprudência emanada deste Eg. Tribunal de Justiça dispensa a produção de prova pericial em crimes que comumente não deixam vestígios. 2. Em delitos sexuais, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima constitui fundamental elemento probante, mormente quando em consonância com as demais provas carreadas aos autos.3. Configurada a prática do atentado violento ao pudor contra vítima de seis anos, a condenação é medida que se impõe não havendo que se falar em desclassificação para contravenção de importunação ofensiva ao pudor previsto no art. 65 da Lei de Contravenções Penais. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LAUDO PERICIAL. PROVA DISPENSADA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. RECURSO IMPROVIDO.1. A jurisprudência emanada deste Eg. Tribunal de Justiça dispensa a produção de prova pericial em crimes que comumente não deixam vestígios. 2. Em delitos sexuais, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima constitui fundamental elemento probante, mormente quando em consonância com as demais provas carreadas aos autos.3. Configurada a prática do atentado violento ao pudor contra vítima de seis anos, a condenação é medida que se impõe não havendo que se falar em desclassificação para contravenção de importunação ofensiva ao pudor previsto no art. 65 da Lei de Contravenções Penais. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/04/2009
Data da Publicação
:
03/06/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO
Mostrar discussão