TJDF APR -Apelação Criminal-20060910107744APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE REALIZADA.1. O aumento implementado na pena-base, em patamar razoável e proporcional, justifica-se pelos indicativos de má conduta social e personalidade comprometida.2.Incidindo a atenuante da confissão juntamente com a agravante da reincidência, deve a pena aproximar-se do limite indicado por esta última, tendo em vista tratar-se de circunstância preponderante, nos termos do artigo 67, do Código Penal. 3. Dosimetria corretamente realizada, com observância aos parâmetros do artigo 68 do CP. 4. Recurso improvido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE REALIZADA.1. O aumento implementado na pena-base, em patamar razoável e proporcional, justifica-se pelos indicativos de má conduta social e personalidade comprometida.2.Incidindo a atenuante da confissão juntamente com a agravante da reincidência, deve a pena aproximar-se do limite indicado por esta última, tendo em vista tratar-se de circunstância preponderante, nos termos do artigo 67, do Código Penal. 3. Dosimetria corretamente realizada, com observância aos parâmetros do artigo 68 do CP. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
25/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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