TJDF APR -Apelação Criminal-20060910161717APR
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. Os crimes contra a liberdade sexual são, de regra, praticados às escondidas. Por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova.Se as provas são insuficientes para sustentar decreto condenatório pela prática do crime de estupro em relação a duas das vítimas, o réu há que ser absolvido (art. 386, VI, do CPP).Verificando-se que em relação a uma das vítimas a conduta do acusado não ultrapassou os atos preparatórios, a absolvição é medida que se impõe. O percentual de aumento de pena pela continuidade delitiva depende do número de infrações. Se a conduta foi praticada contra um núcleo familiar, sendo quatro as vítimas, cada uma delas sofrendo mais de uma agressão, a pena de um só dos crimes deve ser elevada ao triplo.
Ementa
PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. Os crimes contra a liberdade sexual são, de regra, praticados às escondidas. Por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova.Se as provas são insuficientes para sustentar decreto condenatório pela prática do crime de estupro em relação a duas das vítimas, o réu há que ser absolvido (art. 386, VI, do CPP).Verificando-se que em relação a uma das vítimas a conduta do acusado não ultrapassou os atos preparatórios, a absolvição é medida que se impõe. O percentual de aumento de pena pela continuidade delitiva depende do número de infrações. Se a conduta foi praticada contra um núcleo familiar, sendo quatro as vítimas, cada uma delas sofrendo mais de uma agressão, a pena de um só dos crimes deve ser elevada ao triplo.
Data do Julgamento
:
10/01/2008
Data da Publicação
:
04/06/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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