TJDF APR -Apelação Criminal-20060910179459APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PROVA ORAL. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ADITAMENTO DA DENUNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO.Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, uma vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios.Não ocorre violação do princípio da correlação quando a sentença guarda plena consonância com o fato descrito na denúncia e no seu aditamento.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PROVA ORAL. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ADITAMENTO DA DENUNCIA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO.Diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova oral, que possui o mesmo valor da prova pericial, uma vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios.Não ocorre violação do princípio da correlação quando a sentença guarda plena consonância com o fato descrito na denúncia e no seu aditamento.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/06/2011
Data da Publicação
:
28/06/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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