TJDF APR -Apelação Criminal-20060910200154APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CRIME CONSUMADO.1 O reconhecimento do réu pela vítima e os demais elementos de convicção trazidos aos autos são suficientes para embasar o decreto condenatório.2 Quando ambos os agentes demonstram unidade de desígnios no empreendimento criminoso, dando cada um efetiva contribuição na realização do tipo, não se cogita de participação de menor importância, configurando-se a co-autoria.3 A consumação do roubo dispensa a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, contentando-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente detenha a posse da res furtiva, ainda que venha a ser retomada em seguida, em razão da perseguição imediata. Precedentes do STF.4 Recurso improvido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CRIME CONSUMADO.1 O reconhecimento do réu pela vítima e os demais elementos de convicção trazidos aos autos são suficientes para embasar o decreto condenatório.2 Quando ambos os agentes demonstram unidade de desígnios no empreendimento criminoso, dando cada um efetiva contribuição na realização do tipo, não se cogita de participação de menor importância, configurando-se a co-autoria.3 A consumação do roubo dispensa a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima, contentando-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente detenha a posse da res furtiva, ainda que venha a ser retomada em seguida, em razão da perseguição imediata. Precedentes do STF.4 Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
06/09/2007
Data da Publicação
:
17/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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