TJDF APR -Apelação Criminal-20061010040119APR
Roubo qualificado. Prova. Reconhecimento do réu pela vítima. Crime consumado. Arma extraviada. Co-autores não-identificados. Qualificadoras incidentes.1. O reconhecimento seguro do réu, pela vítima, como co-autor da subtração violenta de seus bens, é prova suficiente para condená-lo por roubo.2. Cessada a violência ou a grave ameaça exercida para a subtração do bem, considera-se consumado o roubo ainda que sua posse, pelo agente, tenha sido por breve espaço de tempo.3. Prescindível a apreensão da arma, bem como a identificação dos co-autores, para a incidência das qualificadoras, no roubo, quando comprovadas por outros meios de prova.
Ementa
Roubo qualificado. Prova. Reconhecimento do réu pela vítima. Crime consumado. Arma extraviada. Co-autores não-identificados. Qualificadoras incidentes.1. O reconhecimento seguro do réu, pela vítima, como co-autor da subtração violenta de seus bens, é prova suficiente para condená-lo por roubo.2. Cessada a violência ou a grave ameaça exercida para a subtração do bem, considera-se consumado o roubo ainda que sua posse, pelo agente, tenha sido por breve espaço de tempo.3. Prescindível a apreensão da arma, bem como a identificação dos co-autores, para a incidência das qualificadoras, no roubo, quando comprovadas por outros meios de prova.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
14/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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