TJDF APR -Apelação Criminal-20061010043102APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO - ACRÉSCIMO ÚNICO - NÚMERO DE VÍTIMAS - PARÂMETRO PARA A FRAÇÃO DE AUMENTO.I. Sem amparo o pleito absolutório quando os elementos de prova deixam inconteste que a ré, de arma em punho e acompanhada de uma adolescente também armada, em datas próximas, intimidou e ameaçou diversos ocupantes de veículos de transporte alternativo, para lhes subtrair objetos e valores. II. Na concorrência do concurso formal e da continuidade delitiva, aplicável tão-somente o acréscimo decorrente da continuidade delitiva. A fração utilizada para a majoração, porém, há que levar em conta o número de infrações cometidas.III. Improvido o recurso da ré e parcialmente provido o do Ministério Público.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO - ACRÉSCIMO ÚNICO - NÚMERO DE VÍTIMAS - PARÂMETRO PARA A FRAÇÃO DE AUMENTO.I. Sem amparo o pleito absolutório quando os elementos de prova deixam inconteste que a ré, de arma em punho e acompanhada de uma adolescente também armada, em datas próximas, intimidou e ameaçou diversos ocupantes de veículos de transporte alternativo, para lhes subtrair objetos e valores. II. Na concorrência do concurso formal e da continuidade delitiva, aplicável tão-somente o acréscimo decorrente da continuidade delitiva. A fração utilizada para a majoração, porém, há que levar em conta o número de infrações cometidas.III. Improvido o recurso da ré e parcialmente provido o do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
25/06/2009
Data da Publicação
:
22/07/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão