TJDF APR -Apelação Criminal-20070110043264APR
PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTEMPESTIVIDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Se um dos apelos é intempestivo, dele não se conhece.Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes pela prova angariada nos autos, dando conta de que com as acusadas foi encontrada a substância proscrita, cujo volume e forma de acondicionamento revelam que se destinava à difusão ilícita, confirma-se a sentença condenatória.A palavra de policial tem tanto valor quanto a de qualquer outro cidadão, somente esmaecendo em face de contraprova.Verificando-se que a pena estabelecida pelo juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Ementa
PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTEMPESTIVIDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Se um dos apelos é intempestivo, dele não se conhece.Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes pela prova angariada nos autos, dando conta de que com as acusadas foi encontrada a substância proscrita, cujo volume e forma de acondicionamento revelam que se destinava à difusão ilícita, confirma-se a sentença condenatória.A palavra de policial tem tanto valor quanto a de qualquer outro cidadão, somente esmaecendo em face de contraprova.Verificando-se que a pena estabelecida pelo juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Data do Julgamento
:
02/10/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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