TJDF APR -Apelação Criminal-20070110045382APR
HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. DELIMITAÇÃO. TERMO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I - Segundo a orientação jurisprudencial, a premeditação do crime é apta para fundamentar a análise negativa da culpabilidade, tendo em vista a maior reprovabilidade da conduta premeditada. II - Mantém-se a majoração da pena-base em razão das consequências do crime se da tentativa de homicídio resultou debilidade permanente da função motora do braço direito da vítima, que depende do órgão para exercer sua profissão.III - Deve ser aumentado o patamar de redução da pena em razão da confissão espontânea se ele se mostrar desproporcional ao caso.IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. DELIMITAÇÃO. TERMO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I - Segundo a orientação jurisprudencial, a premeditação do crime é apta para fundamentar a análise negativa da culpabilidade, tendo em vista a maior reprovabilidade da conduta premeditada. II - Mantém-se a majoração da pena-base em razão das consequências do crime se da tentativa de homicídio resultou debilidade permanente da função motora do braço direito da vítima, que depende do órgão para exercer sua profissão.III - Deve ser aumentado o patamar de redução da pena em razão da confissão espontânea se ele se mostrar desproporcional ao caso.IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
23/08/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO
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