TJDF APR -Apelação Criminal-20070110150498APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.Impossível se mostra a absolvição com base na insuficiência de provas, pois o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da autoria.A confissão realizada antes do indiciamento do acusado não é elemento de prova apto para embasar a condenação. Em crimes de natureza patrimonial, o laudo de perícia papiloscópica é considerado prova hábil e prepondera sobre a simples negativa do acusado, quando corroborado pelo conjunto probatório posto ao crivo do contraditório, que demonstra ser o réu um dos autores da infração penal.Prevalência da agravante da reincidência sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea, conforme determina o artigo 67 do Código Penal.Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.Impossível se mostra a absolvição com base na insuficiência de provas, pois o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da autoria.A confissão realizada antes do indiciamento do acusado não é elemento de prova apto para embasar a condenação. Em crimes de natureza patrimonial, o laudo de perícia papiloscópica é considerado prova hábil e prepondera sobre a simples negativa do acusado, quando corroborado pelo conjunto probatório posto ao crivo do contraditório, que demonstra ser o réu um dos autores da infração penal.Prevalência da agravante da reincidência sobre a circunstância atenuante da confissão espontânea, conforme determina o artigo 67 do Código Penal.Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
26/07/2012
Data da Publicação
:
31/07/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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