TJDF APR -Apelação Criminal-20070110164942APR
PENAL E PROCESSUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO PARA O TIPO - APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - RÉU PORTADOR DE EXTENSA FOLHA PENAL - EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO NÃO-PROVIDO. MAIORIA.Havendo nos autos provas necessárias e suficientes da ocorrência do crime e de que o réu é o seu autor, a condenação há que ser mantida.Justificada a exasperação da pena em se tratando de apreensão de elevada quantidade de entorpecente, máxime se o portador ostenta extensa folha penal, ainda que tecnicamente primário.Recurso não-provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO PARA O TIPO - APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - RÉU PORTADOR DE EXTENSA FOLHA PENAL - EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO NÃO-PROVIDO. MAIORIA.Havendo nos autos provas necessárias e suficientes da ocorrência do crime e de que o réu é o seu autor, a condenação há que ser mantida.Justificada a exasperação da pena em se tratando de apreensão de elevada quantidade de entorpecente, máxime se o portador ostenta extensa folha penal, ainda que tecnicamente primário.Recurso não-provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2007
Data da Publicação
:
13/02/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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