TJDF APR -Apelação Criminal-20070110176715APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. RÉU DETENTOR DO IMÓVEL ONDE FORAM ENCONTRADAS QUANTIDADES SUBSTANCIOSAS DE MACONHA E DE COCAÍNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.A condenação por tráfico de entorpecentes se impõe nos casos em que, apesar da negativa do réu, o conjunto probatório demonstra satisfatoriamente a materialidade e a autoria do crime. Descabe a desclassificação da conduta de tráfico para o tipo previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, quando evidente o intuito de mercancia pela expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas (maconha e cocaína) e sua forma de acondicionamento e armazenamento. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. RÉU DETENTOR DO IMÓVEL ONDE FORAM ENCONTRADAS QUANTIDADES SUBSTANCIOSAS DE MACONHA E DE COCAÍNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.A condenação por tráfico de entorpecentes se impõe nos casos em que, apesar da negativa do réu, o conjunto probatório demonstra satisfatoriamente a materialidade e a autoria do crime. Descabe a desclassificação da conduta de tráfico para o tipo previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, quando evidente o intuito de mercancia pela expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas (maconha e cocaína) e sua forma de acondicionamento e armazenamento. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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