TJDF APR -Apelação Criminal-20070110210799APR
Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova da autoria. Condenação. Redução da pena. Fundamentação. Fatos concretos. Agente primário e sem antecedentes criminais. Quantidade e natureza da substância entorpecente.1. Presa e autuada em flagrante a ré, na posse de vinte e seis porções de maconha, incensurável a sua condenação pela prática do delito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/6.2. O parâmetro da redução de um sexto a dois terços prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/6 fica ao arbítrio do julgador, mas em consideração aos fatos concretos relacionados ao crime. Tratando-se de agente primário, sem antecedentes criminais e preso com pequena quantidade de maconha, impõe-se a redução da pena em dois terços.
Ementa
Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova da autoria. Condenação. Redução da pena. Fundamentação. Fatos concretos. Agente primário e sem antecedentes criminais. Quantidade e natureza da substância entorpecente.1. Presa e autuada em flagrante a ré, na posse de vinte e seis porções de maconha, incensurável a sua condenação pela prática do delito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/6.2. O parâmetro da redução de um sexto a dois terços prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/6 fica ao arbítrio do julgador, mas em consideração aos fatos concretos relacionados ao crime. Tratando-se de agente primário, sem antecedentes criminais e preso com pequena quantidade de maconha, impõe-se a redução da pena em dois terços.
Data do Julgamento
:
08/05/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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