TJDF APR -Apelação Criminal-20070110265028APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO.1.A quesitação de qualificadora de maneira genérica acarreta em nulidade do julgamento, agindo corretamente o magistrado ao complementar o quesito que se mostrava extremamente vago.2.Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia totalmente dos elementos do processo e que se encontra afastada de qualquer elemento de convicção, sendo fruto de construção mental do julgador.3.Optando o conselho de sentença por uma das versões constantes dos autos, ainda que não a predominante, descabida a pretensão de se anular o julgamento para submissão do réu a outro júri.4.Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVO JÚRI AO ARGUMENTO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO.1.A quesitação de qualificadora de maneira genérica acarreta em nulidade do julgamento, agindo corretamente o magistrado ao complementar o quesito que se mostrava extremamente vago.2.Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia totalmente dos elementos do processo e que se encontra afastada de qualquer elemento de convicção, sendo fruto de construção mental do julgador.3.Optando o conselho de sentença por uma das versões constantes dos autos, ainda que não a predominante, descabida a pretensão de se anular o julgamento para submissão do réu a outro júri.4.Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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