PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL. LAPSO TEMPORAL ÍNFIMO DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. EXASPERAÇÃO INJUSTIFICADA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS.1 A palavra da vítima tem especial relevância na prova dos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados às escondidas, principalmente quando harmônica e coerente com os demais elementos probatórios, em especial os depoimentos de policiais, que gozam da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral.2 A violência empregada no momento da execução do roubo foi aquela normalmente reprovada na descrição da circunstância elementar do tipo. Por isso, não se presta para justificar o aumento da pena base. 3 A majorante da restrição de liberdade exige que a vítima seja mantida por tempo juridicamente relevante em poder do réu. Neste caso, não houve excesso temporal significativo na realização da conduta, sendo os réus presos em flagrante logo em seguida, após rápida perseguição policial.4 Recursos conhecidos e parcialmente providos.