TJDF APR -Apelação Criminal-20070110332320APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. PROVA. DELAÇÃO PREMIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PENA. REDUÇÃO EM FACE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.243/2006.A confissão judicial, feita livremente, corroborada pelo contexto probatório, permite um juízo seguro de condenação.Não há que se falar em delação premiada quando o que houve foi mera confissão da empreitada criminosa.Na hipótese de aumento ou diminuição de pena em quantitativo variável, optando o julgador pelo máximo da agravação ou pelo mínimo da diminuição, deve fundamentar concretamente a opção. Pena reduzida.Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. PROVA. DELAÇÃO PREMIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PENA. REDUÇÃO EM FACE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.243/2006.A confissão judicial, feita livremente, corroborada pelo contexto probatório, permite um juízo seguro de condenação.Não há que se falar em delação premiada quando o que houve foi mera confissão da empreitada criminosa.Na hipótese de aumento ou diminuição de pena em quantitativo variável, optando o julgador pelo máximo da agravação ou pelo mínimo da diminuição, deve fundamentar concretamente a opção. Pena reduzida.Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/05/2008
Data da Publicação
:
12/08/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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