TJDF APR -Apelação Criminal-20070110412464APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, - lLEI Nº 11.343/2006). PROVAS. AUTORIA. CONDENAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO.A quantidade, a diversidade e a forma de acondicionamento das drogas encontradas em poder do réu, os depoimentos dos policiais e de testemunhas que presenciaram a apreensão do material na residência do acusado bastam para evidenciar a prática do tráfico de drogas imputado ao agente. Não obstante a comprovação da amizade entre os acusados e do tráfico de drogas que vinha sendo executado por um deles, as provas dos autos são rasas a patentear o liame subjetivo necessário à associação para a prática do comércio ilícito. Recurso parcialmente provido, para absolver o acusado da imputação do crime do art. 35, caput, da Lei n 11.343/2006.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, - lLEI Nº 11.343/2006). PROVAS. AUTORIA. CONDENAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO.A quantidade, a diversidade e a forma de acondicionamento das drogas encontradas em poder do réu, os depoimentos dos policiais e de testemunhas que presenciaram a apreensão do material na residência do acusado bastam para evidenciar a prática do tráfico de drogas imputado ao agente. Não obstante a comprovação da amizade entre os acusados e do tráfico de drogas que vinha sendo executado por um deles, as provas dos autos são rasas a patentear o liame subjetivo necessário à associação para a prática do comércio ilícito. Recurso parcialmente provido, para absolver o acusado da imputação do crime do art. 35, caput, da Lei n 11.343/2006.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
20/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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