PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL REPELIDA. INEXISTÊNCIA DE AGENTE PROVOCADOR. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. Não se cogita de absolvição por tentativa de estelionato quando o crime, não sendo de consumação imediata, esteja ainda em sua fase preliminar, tendo o réu iniciado a execução lançando sobre a vítima conversa envolvente que culminaria na obtenção de proveito ilícito. A vítima já incidira em erro, supondo que poderia obter a transferência da pensão em favor do neto e se dispunha a pagar o preço solicitado, quando foi alertada pela filha, que denunciou o fato à polícia, ensejando o flagrante. Cessada, dessa forma, a execução do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, configura-se a tentativa. O crime impossível por obra de agente provocador não ficou evidenciado porque não houve provocação de terceiro ou da vítima, tendo o agente agido voluntária e espontaneamente. Não há desistência voluntária quando o agente não atinge o resultado pretendido em razão de forças alheias à sua vontade. Recurso improvido.