TJDF APR -Apelação Criminal-20070110532625APR
PENAL - ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/04 - ART. 157, § 2º, INC. I DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, sobretudo pela palavra da vítima, que reconheceu o acusado com presteza e segurança, estando suas declarações corroboradas pelo conjunto probatório, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. Se a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao apelo para adequar a reprimenda imposta, atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal.
Ementa
PENAL - ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/04 - ART. 157, § 2º, INC. I DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, sobretudo pela palavra da vítima, que reconheceu o acusado com presteza e segurança, estando suas declarações corroboradas pelo conjunto probatório, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. Se a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao apelo para adequar a reprimenda imposta, atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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