TJDF APR -Apelação Criminal-20070110542360APR
PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DEPOIMENTOS CONGRUENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.1. A mercancia de substância entorpecente demonstrada pelas provas colecionadas nos autos autoriza a manutenção do decreto condenatório.2. A credibilidade da testemunha, adquirente da droga, não perece pelo fato de ter sido processada, anteriormente, por crime previsto no art. 16 da lei 6368/76.3. Apelo provido parcialmente para reduzir as penas impostas porque anotações penais antoriores não configuram maus antecedentes se em uma delas a punibilidade foi extinta pela prescrição e a outra não foi sentenciada.
Ementa
PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DEPOIMENTOS CONGRUENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.1. A mercancia de substância entorpecente demonstrada pelas provas colecionadas nos autos autoriza a manutenção do decreto condenatório.2. A credibilidade da testemunha, adquirente da droga, não perece pelo fato de ter sido processada, anteriormente, por crime previsto no art. 16 da lei 6368/76.3. Apelo provido parcialmente para reduzir as penas impostas porque anotações penais antoriores não configuram maus antecedentes se em uma delas a punibilidade foi extinta pela prescrição e a outra não foi sentenciada.
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
08/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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