PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TÓXICOS. TRÁFICO. ARTIGOS 33, CAPUT, LEI 11343/2006 (LEI ANTIDROGAS). ESCUTA TELEFÔNICA REGULARMENTE AUTORIZADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. HARMONIA. APLICAÇÃO DO § 4º, ART. 33, DA LEI N. 11343/2006. REDUÇÃO DA PENA. CONDUTA EXPRESSIVAMENTE DANOSA À SOCIEDADE. ASSOCIAÇÃO PERMANENTE PARA TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE FOLHA PENAL ESCLARECIDA. MAUS ANTECEDENTES. DESCONSIDERAÇÃO. PENA. REDUÇÃO. 1. Chamada de co-réu corroborada pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a apreensão da droga e degravação de escuta telefônica autorizada pela Justiça, em perfeita harmonia, respaldam édito condenatório.2. Se não há nos autos folha penal devidamente esclarecida, inviável recrudescimento das penas impostas aos réus, ainda que ancoradas em confissão espontânea dos envolvidos.3. Embora tais confissões não sirvam para aquilatar os maus antecedentes, noutro giro, é de se considerar, por lógica, que afastam a possibilidade de incidência dos benefícios elencados no § 4º, do art. 33, da Lei Antidrogas, dada a constatação de que os apelantes se dedicam à prática criminosa.4. Recursos do 1º, 2º e 4º apelantes parcialmente providos para reduzir-lhes as penas corporal e de multa então aplicadas. Desprovido o do 3º recorrente.