TJDF APR -Apelação Criminal-20070110563108APR
PENAL. ESTELIONATO TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 combinado com 14, inciso II, do Código Penal, eis que convenceu a sogra, também denunciada, a registrar falsa empresa na Junta Comercial para o fim de abrir conta bancária e descontar cheques predatados fraudulentos pelo sistema de factoring. A gerente do banco constatou que as cártulas eram produto de crimes (furtos e roubos) e comunicou à Polícia, ensejando a prisão em flagrante da corré.2 A obtenção de vantagem e lucro fácil é circunstância elemento do tipo e não pode justificar a exasperação da pena base, devendo a fração redutora pela tentativa ser proporcional ao iter criminis percorrido.3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO TENTADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 combinado com 14, inciso II, do Código Penal, eis que convenceu a sogra, também denunciada, a registrar falsa empresa na Junta Comercial para o fim de abrir conta bancária e descontar cheques predatados fraudulentos pelo sistema de factoring. A gerente do banco constatou que as cártulas eram produto de crimes (furtos e roubos) e comunicou à Polícia, ensejando a prisão em flagrante da corré.2 A obtenção de vantagem e lucro fácil é circunstância elemento do tipo e não pode justificar a exasperação da pena base, devendo a fração redutora pela tentativa ser proporcional ao iter criminis percorrido.3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/07/2012
Data da Publicação
:
27/08/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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