TJDF APR -Apelação Criminal-20070110715509APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. APREENSÃO DROGA NA POSSE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CARÊNCIA DA PROVA DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE NA ASSOCIAÇÃO PARA DIFUSÃO ILÍCITA DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrada a materialidade e autoria do tráfico de entorpecentes em minuciosa investigação policial corroborada pela prova colhida na instrução, inclusive com a apreensão da droga na posse do apelante, não pode prosperar a pretendida absolvição por insuficiência de provas. 2. Contudo, inexistente prova segura do vínculo associativo estável e permanente entre o acusado e terceira pessoa visando a difusão ilícita de entorpecentes, impõe-se a absolvição pelo crime imputado com base no artigo 35 da LAT. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006). INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. APREENSÃO DROGA NA POSSE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CARÊNCIA DA PROVA DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE NA ASSOCIAÇÃO PARA DIFUSÃO ILÍCITA DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrada a materialidade e autoria do tráfico de entorpecentes em minuciosa investigação policial corroborada pela prova colhida na instrução, inclusive com a apreensão da droga na posse do apelante, não pode prosperar a pretendida absolvição por insuficiência de provas. 2. Contudo, inexistente prova segura do vínculo associativo estável e permanente entre o acusado e terceira pessoa visando a difusão ilícita de entorpecentes, impõe-se a absolvição pelo crime imputado com base no artigo 35 da LAT. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
21/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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