PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO COM ESSA FINALIDADE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE, CASAL QUE VENDIA COCAÍNA NA PORTA DE CASA NOTURNA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REDUÇÃO DA PENA.1 A associação permanente se configura quando provada, como no caso dos autos, a existência de liame subjetivo entre os agentes na comercialização de drogas, com divisão de tarefas entre os agentes, de molde a que todas contribuam efetivamente para a sua difusão.2 A expressiva quantidade da droga apreendida - 373,90 g de cocaína divididos em sessenta e oito trouxinhas - e destinada à comercialização autorizam a fixação de pena-base acima do mínimo legal, cabendo, todavia, a apreciação fundamentada e razoável das circunstâncias judiciais na fixação da pena base. A culpabilidade se apresenta inerente aos tipos penais infringidos e nada apresenta de significativo para acentuar a reprovabilidade da conduta, não devendo valorada negativamente. Desatendido esse preceito, deve a sentença ser reduzida aos seus justos limites, com vistas à repressão e prevenção dos delitos.3 Recurso conhecido e parcialmente provido.