TJDF APR -Apelação Criminal-20070111081879APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Incabível a absolvição diante do harmônico e congruente conjunto da prova, que comprovou que o réu transportava em um veículo de transporte coletivo alternativo, numa mochila, cento e cinquenta e três porções de merla pesando pouco mais de quatro quilos e meio. A condenação por fato anterior transitada em julgado há menos de cinco anos implica a constatação da reincidência, que deve ser considerada em desfavor do acusado na segunda fase de aplicação da pena. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Incabível a absolvição diante do harmônico e congruente conjunto da prova, que comprovou que o réu transportava em um veículo de transporte coletivo alternativo, numa mochila, cento e cinquenta e três porções de merla pesando pouco mais de quatro quilos e meio. A condenação por fato anterior transitada em julgado há menos de cinco anos implica a constatação da reincidência, que deve ser considerada em desfavor do acusado na segunda fase de aplicação da pena. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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