PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDESTRE ATROPELADO NA CALÇADA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ALUCINÓGENOS - MACONHA E COCAÍNA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO ESTADO POR INCÚRIA NA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. IMPORCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA EXASPERAÇÃO POR AGRAVANTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 Réu condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, eis que, conduzindo imprudentemente e sob o efeito de drogas alucinógenas - maconha e cocaína - adentrou pista de sentido contrário e subiu a calçada para finalmente colher o pedestre que nela caminhava normalmente, fugindo em seguida sem lhe prestar socorro.2 A prova pericial comprovou o consumo das substâncias entorpecentes, não se podendo acolher a alegação de inexigibilidade de conduta diversa, pois ao réu cabia o deve de abster-se de dirigir sob o efeito de drogas, evitando assim cometer imprudências, como trafegar na contramão, subir na calçada e atropelar pedestre.3 Afasta-se a culpa do Estado quando a perícia conclui que a causa determinante do acidente não foi o rebaixamento do meio-fio, mas sim a condução imprudente do veículo pela contramão e a perda do controle.4 Corrige-se a dosimetria quando o acréscimo pelas agravantes se apresenta imoderado.5Apelação provida parcialmente.