TJDF APR -Apelação Criminal-20070111203297APR
PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUMENTO DA PENA BASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA. PROVIMENTO AO RECURSO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. As desfavoráveis circunstâncias judiciais, dentre as quais tomam vulto a intensa culpabilidade, diante da grande quantidade de droga apreendida, justificam a exacerbação da pena-base a quantum compatível com os fins de prevenção e reprovação do crime.2. Significativa quantidade de droga, por si só, justifica a imposição de pena-base acima do mínimo legal e a aplicação da causa de diminuição contida no artigo 33, § 4º, no mínimo. 3. Recurso conhecido e provido. Pena redimensionada.
Ementa
PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUMENTO DA PENA BASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA. PROVIMENTO AO RECURSO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. As desfavoráveis circunstâncias judiciais, dentre as quais tomam vulto a intensa culpabilidade, diante da grande quantidade de droga apreendida, justificam a exacerbação da pena-base a quantum compatível com os fins de prevenção e reprovação do crime.2. Significativa quantidade de droga, por si só, justifica a imposição de pena-base acima do mínimo legal e a aplicação da causa de diminuição contida no artigo 33, § 4º, no mínimo. 3. Recurso conhecido e provido. Pena redimensionada.
Data do Julgamento
:
02/06/2008
Data da Publicação
:
25/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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